País
Relatório. Portugal com menos casos de maus-tratos a detidos mas ainda há relatos de violência
Portugal registou menos casos de maus-tratos a detidos, mas ainda precisa de garantir uma política de tolerância zero com a violência.
O Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa considera que houve progressos em Portugal no que se refere às detenções e serviços de prisões. No relatório divulgado esta quarta-feira, o comité realça que subsistem casos de violência sobre detidos e o uso de algemas de forma inadequada, mas acredita nas mudanças que Portugal se comprometeu a fazer.
Em Portugal, o relatório centra-se no tratamento de pessoas privadas de liberdade pela Polícia de Segurança Pública, pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia Judiciária e examina a eficácia das investigações disciplinares e criminais sobre alegações de maus-tratos por parte de agentes da autoridade.
O número de alegações de maus-tratos tem diminuído desde as visitas anteriores do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, mas o Conselho da Europa ainda recebeu relatos de maus-tratos físicos, incluindo o uso excessivo de força durante as detenções com agressões físicas como estaladas, murros e pontapés, bem como o uso ocasional de bastões.Alguns detidos relataram ainda abusos verbais, ameaças e atos humilhantes.
Questionado pela RTP Antena 1, o presidente deste comité afirma que está confiante no que Portugal se comprometeu a fazer para evitar estas situações.
“Portugal é outro país com o qual o Comité para a Prevenção da Tortura tem uma relação fortalecida. Visitei Portugal pessoalmente em 2025, quando analisámos a questão do tratamento de pessoas detidas por agentes policiais. No final dessa visita, tive a oportunidade de me reunir com os ministros do Interior e da Justiça. Tivemos uma troca de ideias muito aberta, franca e construtiva sobre os desafios enfrentados pelo Serviço Penitenciário Português. Tenho esperança de que haja progressos em Portugal”.
Alan Mitchell sublinha a necessidade de vigilância contínua e de uma política de “tolerância zero” em relação à violência, recomendando melhorias nos mecanismos de denúncia, a utilização de câmaras corporais e a instalação de câmaras de vigilância nas esquadras de polícia.O relatório destaca também práticas problemáticas persistentes em relação ao uso de algemas em indivíduos detidos pela polícia, incluindo o uso de algemas apertadas e presas a objetos fixos nas esquadras, práticas que devem ser totalmente abolidas.
No que diz respeito às investigações criminais, o Comité identificou novamente deficiências persistentes no tratamento de alegações ou denúncias de maus-tratos por parte do Ministério Público.
Os atrasos no processamento dos processos e a falta de comunicação entre os órgãos disciplinares e criminais são preocupantes.
Portugal ratificou a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura em 1990, tendo a primeira visita do Comité ocorrido em 1992.
Desde a ratificação, o CPT realizou 13 visitas a Portugal – oito visitas periódicas e cinco visitas ad hoc – incluindo 107 visitas a instalações policiais, 77 a prisões e 7 a instituições psiquiátricas.
Em Portugal, o relatório centra-se no tratamento de pessoas privadas de liberdade pela Polícia de Segurança Pública, pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia Judiciária e examina a eficácia das investigações disciplinares e criminais sobre alegações de maus-tratos por parte de agentes da autoridade.
O número de alegações de maus-tratos tem diminuído desde as visitas anteriores do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, mas o Conselho da Europa ainda recebeu relatos de maus-tratos físicos, incluindo o uso excessivo de força durante as detenções com agressões físicas como estaladas, murros e pontapés, bem como o uso ocasional de bastões.Alguns detidos relataram ainda abusos verbais, ameaças e atos humilhantes.
Questionado pela RTP Antena 1, o presidente deste comité afirma que está confiante no que Portugal se comprometeu a fazer para evitar estas situações.
“Portugal é outro país com o qual o Comité para a Prevenção da Tortura tem uma relação fortalecida. Visitei Portugal pessoalmente em 2025, quando analisámos a questão do tratamento de pessoas detidas por agentes policiais. No final dessa visita, tive a oportunidade de me reunir com os ministros do Interior e da Justiça. Tivemos uma troca de ideias muito aberta, franca e construtiva sobre os desafios enfrentados pelo Serviço Penitenciário Português. Tenho esperança de que haja progressos em Portugal”.
No que diz respeito às investigações criminais, o Comité identificou novamente deficiências persistentes no tratamento de alegações ou denúncias de maus-tratos por parte do Ministério Público.
Os atrasos no processamento dos processos e a falta de comunicação entre os órgãos disciplinares e criminais são preocupantes.
O Comité examinou também as salvaguardas contra os maus-tratos e observou que, embora os direitos de ser notificado da detenção policial e de ter acesso a um médico fossem geralmente respeitados, ainda persistiam dificuldades. Em particular, o acesso a um advogado nem sempre era garantido desde o início da detenção e os registos médicos eram, por vezes, divulgados à polícia sem o consentimento do detido.
Portugal ratificou a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura em 1990, tendo a primeira visita do Comité ocorrido em 1992.
Desde a ratificação, o CPT realizou 13 visitas a Portugal – oito visitas periódicas e cinco visitas ad hoc – incluindo 107 visitas a instalações policiais, 77 a prisões e 7 a instituições psiquiátricas.
